Prefeita afirma que revisão não avançou em 2025 para que a prefeitura priorizasse o Plano Diretor e Lei do Centro

O texto restringe o benefício para as árvores de vegetal lenhoso, ou seja, que produzem madeira e tenham ciclo de vida prolongado
Deve ficar para 2027 o projeto de ampliação de critérios para a concessão do IPTU Verde em Uberaba. O assunto é pauta de discussão desde 2023 e, apesar da expectativa da população, o benefício foi lançado para o ano que vem seguindo os mesmos moldes iniciais. Contudo, nova promessa feita pela prefeita Elisa Araújo ao Pingo do J, da Rádio JM, aponta que o projeto de ampliação está “engatilhado” para ser enviado à Câmara Municipal no próximo ano. Segundo ela, a revisão não avançou neste ano porque a administração precisou priorizar projetos estruturais, como o Plano Diretor e a Lei de Incentivo ao Centro.
Elisa reconheceu as queixas de moradores que esperavam novas possibilidades de desconto já para 2026, como a inclusão de árvores plantadas dentro dos imóveis ou outras práticas sustentáveis. A expectativa, segundo ela, era enviar o projeto à Câmara ainda este ano, mas demandas mais antigas, esperando encaminhamento, como o Plano Diretor e a Lei de Incentivo ao Centro da Cidade, foram priorizadas.
“Tudo o que precisa ser melhorado no ambiente urbano nós buscamos priorizar e, por isso, tivemos que fazer escolhas. Para o ano que vem, o projeto já está engatilhado e vai valer para o IPTU de 2027”, afirmou.
De acordo com a prefeita, a proposta está em fase interna de elaboração e deverá ser construída de forma conjunta entre as secretarias de Fazenda (Sefaz), Meio Ambiente (Seman) e Planejamento (Seplan). A expectativa é que o novo texto amplie o alcance do programa, contemplando moradores que adotam iniciativas ambientais além da arborização na calçada — reivindicação que tem ganhado força nos últimos anos.
“Precisamos de um pouco mais de elaboração e de discutir mais com a comunidade sobre o IPTU Verde, assim como fizemos com outras leis importantes para o desenvolvimento da cidade”, destacou.
A Prefeitura afirma que o envio do projeto em 2026 permitirá que o benefício ampliado seja aplicado já no IPTU de 2027, caso aprovado pelos vereadores. Até lá, o programa permanece com as regras atuais, válidas apenas para imóveis com árvore plantada na calçada, seguindo os critérios do Decreto Municipal nº 3.344/2022. A declaração para participação deve ser feita no site da Prefeitura até o fim do ano, com recomendação da Sefaz para que o procedimento seja realizado até 20 de dezembro. Contribuintes já cadastrados não precisam renovar.