Mobilidade Urbana fará cadastro de transportadores escolares em janeiro

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) publicou a Portaria 004/2025 convocando autorizatários do transporte escolar e interessados em ingressar no serviço para o recadastramento obrigatório de veículos e condutores em Uberaba. O procedimento deve ser realizado entre 5 e 29 de janeiro de 2026, das 12h às 17h, na Seção de Transportes Especializados da Semob, localizada na avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141, bairro Santa Marta.

De acordo com o secretário Ulisses Teixeira Lemos, o recadastramento é obrigatório e segue as normas do Decreto nº 2.203/2000. Os participantes devem apresentar toda a documentação exigida na portaria, incluindo laudos, certidões, comprovantes e qualificações específicas para o transporte de escolares.

A portaria também estabelece que a selagem dos veículos e a entrega das autorizações e crachás ocorrerão nos dias 10, 17, 24 e 31 de janeiro, sempre das 7h às 11h, no estacionamento do Centro Administrativo da Prefeitura. A liberação só será feita após aprovação completa da documentação.

A Semob reforça que o transporte realizado sem credenciamento configura atividade clandestina, sujeitando o responsável às penalidades previstas em lei. Também ficou definido que somente serão aceitos laudos de inspeção veicular emitidos conforme o Decreto Municipal 4.818/2019.

A portaria detalha a lista de documentos obrigatórios para autorizatários e novos cadastros, entre eles laudo de inspeção veicular e laudo do tacógrafo; CRLV, CNH atualizada e consulta de pontuação; certidões negativas criminal (estadual e federal) e atestado de antecedentes; fotos 3x4, RG, CPF e comprovante de endereço; atestado médico de sanidade física e mental; certificado do Curso de Condutores de Veículos de Transporte Escolar; comprovantes de inscrição no INSS e no ISSQN; Título de Eleitor com comprovante de votação e certificado de reservista (para candidatos até 45 anos).

Para condutor auxiliar, as exigências são semelhantes, incluindo qualificação específica, certidões e documentos pessoais.