Elisa volta a garantir reajuste para profissionais de Enfermagem

Após questionamentos na Câmara Municipal, a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) voltou a assegurar reajuste para os profissionais da Enfermagem em 2023 e afirmou que o compromisso será cumprido, mesmo que a lei federal que estabeleceu o piso da categoria seja anulada futuramente, devido à ação de inconstitucionalidade, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista ao Jornal da Manhã, a prefeita rebateu declarações do vereador Tulio Micheli (Solidariedade), que citou a impossibilidade do reajuste caso a lei do piso fosse revogada pelo STF. Ele argumentou, que seria necessária uma lei municipal própria para conceder o reajuste à categoria, o que não havia sido mencionado pelo governo até então.

Questionada, a chefe do Executivo declarou que, se houver a revogação da lei do piso da Enfermagem, a Prefeitura viabilizará uma outra forma de conceder reajuste para os profissionais.

“Já fiz um pronunciamento por meio de vídeo e por escrito enviado à Câmara. Eu não volto atrás. Até hoje nunca voltei e não vai ser agora”, manifestou.

No entanto, a prefeita sinalizou que o reajuste, nesse caso, poderia ser focado apenas em parte da categoria. “Já pagamos R$5.080 aos enfermeiros que trabalham 40 horas, o que é acima do piso previsto de R$4.750. Os técnicos em Enfermagem é que precisam de reajuste, porque são os que estão mais defasados e mais prejudicados no momento”, disse.

Por outro lado, Elisa rechaçou a possibilidade de o piso da Enfermagem ser revogado por causa da ação de inconstitucionalidade, em andamento no Supremo. “Lei sancionada é lei vigente. Está suspensa para apontar a fonte de custeio”, disse.

Pelo compromisso firmado pela Prefeitura, recursos já devem estar previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 para o pagamento do piso da Enfermagem. O projeto foi protocolado na semana passada para análise do Legislativo, mas ainda não houve manifestação dos parlamentares se a nova remuneração da categoria foi inserida na peça orçamentária.