Equipe faz atendimento presencial para o esclarecimento sobre as verbas variáveis

Equipe do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv) promoveu atendimento presencial nas secretarias da Administração direta, localizadas no Centro Administrativo, na semana que passou, para auxiliar os servidores públicos municipais no procedimento de abertura de cancelamento da contribuição previdenciária sobre as verbas variáveis e de requerimento para restituição.

O segurado do Ipserv que não tiver interesse em aproveitar em sua aposentadoria as contribuições previdenciárias sobre as verbas variáveis, depois de feita a opção pela contribuição, pode fazer o cancelamento, a qualquer tempo, e requerer a restituição, observado prazo prescricional quinquenal (últimos cinco anos), a contar do requerimento administrativo efetivado pelo segurado.

O requerimento do servidor ativo deve ser feito no órgão de Recursos Humanos de sua secretaria ou na Administração indireta de sua lotação. Já o requerimento do servidor aposentado e pensionista deve ser feito somente na sede do Ipserv. Para agendar horário, basta ligar de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, nos telefones (34) 3318-6900 ou 3318-6921.

O presidente do Instituto, Marcio Adriano Oliveira Barros, explicou que a equipe continuará a visitar as secretarias da Administração direta e indireta para dar todos os esclarecimentos. “Mas, caso o servidor ativo não esteja presente no horário da nossa visita, basta procurar o RH da sua secretaria”, afirmou.

O Decreto n.º 3.704, com todas as informações e formulário para requerimento, está em disponível na página 6, Porta-Voz n.º 2.186, de 10 de março de 2023. Clique aqui para acessar.