Escolas da rede pública recorrem à Câmara contra Ecad

A cobrança do Ecad em festas beneficentes está dificultando a promoção de eventos nas escolas da rede pública visando à recomposição de caixa destinado a pequenas reformas. Cerca de 40 diretores das instituições do Estado e Município recorreram à Câmara na busca de soluções. Da reunião realizada esta semana na Escola Corina de Oliveira participaram os vereadores Almir Silva (PR) e Itamar Ribeiro (DEM).

Junho é o mês das festas juninas e boa parte das escolas aproveita o período para promover a comemoração tradicional contratando músicos ou som mecânico para animação. A cobrança incide sobre a execução das melodias, variando os percentuais de acordo com horário, público e localização.

Segundo Almir Silva, a arrecadação líquida de algumas festas contabiliza R$ 200 e às vezes o boleto do Ecad é R$ 250. “Isto inviabiliza qualquer festa”, avalia. Em resposta à mobilização dos diretores, o vereador informou a existência de Lei Municipal aprovada e sancionada em 2009, de autoria do democrata Itamar Ribeiro, isentando instituições filantrópicas da cobrança. No entender do radialista, o projeto aprovado em Uberaba constitui parâmetros para referenciar o país quanto ao assunto.

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é uma sociedade civil sem fins lucrativos, instituído e mantido por lei federal. Sediado no Rio de Janeiro, possui 24 unidades arrecadadoras, 700 funcionários, 60 advogados prestadores de serviço e 131 agências autônomas instaladas em todos os Estados, com ampla cobertura em todo o Brasil. Mensalmente, envia 72 mil boletos cobrando os “usuários de música”.

Entretanto, a prestação de serviços suscita dúvidas. A Igreja Católica já impetrou ação judicial contra o Ecad, que desejava “taxar” os cânticos das cerimônias religiosas e casamentos, obtendo decisão favorável.

Após promover no ano passado solenidade de formatura da FCETM, a Aciu recebeu um boleto de R$ 200 referente à execução do Hino Nacional, melodia de domínio público e obrigatória em atos oficiais. “A diretoria considerou abusiva, não pagou e o Ecad ameaçou processar. Não vamos pagar”, desabafou o presidente da entidade classista, Karim Abud Mauad.

Avançando mais na crítica contra o órgão, o dirigente classista disse considerar absurda cobrança das músicas nas festas tradicionais pertencentes à cultura brasileira. “Quem recebe este dinheiro?” - questiona Karim.