Ex-secretário diz estar tranquilo quanto a ação civil da Promotoria

Foto/Neto Talmeli

Ex-secretário municipal de Saúde, Fahim Sawan (PDT) afirma que sua conduta sempre foi calcada na honestidade, clareza e retidão

Ex-secretário municipal de Saúde, Fahim Sawan (PDT) afirmou que está tranquilo quanto a ação civil pública ajuizada pela Promotoria para apurar superfaturamento e irregularidades na compra de medicamentos e insumos durante o período em que estava à frente da pasta. Em nota, o médico disse que confia no trabalho da Justiça e aguardará a conclusão do caso.

No texto, Sawan negou desvio de conduta na gestão da Secretaria de Saúde ou qualquer atitude com o objetivo de desrespeitar ou descumprir leis. “Primeiramente, gostaria de dizer que minha conduta como secretário de Saúde, bem como durante toda a minha vida profissional, sempre foi calcada em honestidade, clareza e retidão”.

Ainda no material encaminhado ao Jornal da Manhã, Sawan defendeu os três decretos que foram alvo de questionamento na ação civil pública.

Na nota, o ex-secretário posicionou que o decreto referente às ações de enfrentamento da dengue, de janeiro de 2013, foi publicado após análise do quadro da cidade e em decisão conjunta com a gestão municipal para a compra imediata de medicamentos e dos insumos necessários para a aplicação dos remédios, com luvas, algodão, seringas e outros itens. “Neste caso, como a medicação (Novalgina) seria administrada por meio de injeções intramusculares, de nada adiantaria adquirirmos apenas a medicação, sem termos condições de aplicá-la nos pacientes”, justificou.

Conforme a ação ajuizada pelo Ministério Público, os outros insumos citados na nota também incluem fraldas geriátricas, insulina e até mesmo pílula anticoncepcional e filme para mamografia.

Já em relação ao segundo decreto, publicado em maio de 2013, o ex-secretário contestou a acusação da Promotoria de que a situação emergencial foi determinada pela falta de planejamento da administração em abastecer o estoque de maneira satisfatória.

De acordo com Sawan, havia a necessidade de cumprimento de ordens judiciais e as licitações para compra dos medicamentos foram realizadas com antecedência, mas não tiveram sucesso. “Diante da ausência de interessados em fornecer os insumos, bem como, principalmente, à urgência em dar continuidade ao serviço público, o Município solicitou a aquisição emergencial para cumprimento dos mandatos judiciais. Em todas as situações houve autorização para atendê-los”, protestou.

Quanto ao terceiro decreto referente ao estado de emergência por causa da H1N1, Fahim alegou que o Comitê de Gestão de Crise foi criado em junho de 2013. Segundo ele, o órgão para deliberar sobre as ações de enfretamento à doença era composto por representantes de várias secretarias municipais e também por integrantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e outras entidades.  

Na ação, a Promotoria argumenta que o comitê não foi implantado e a situação tornaria irregular qualquer aquisição de insumos com dispensa de licitação. Mesmo assim, o Ministério Público apontou a existência de 21 procedimentos licitatórios, com contratos de fornecimento assinados e vigentes, que foram desconsiderados pelo então secretário e pelos demais réus. No lugar, foi dada preferência à compra direta, ou seja, com dispensa de licitação.

O ex-secretário encerrou a nota declarando ainda que sabe exatamente as ações realizadas e os fatores que motivaram as decisões tomadas. Além disso, alega que houve autorização para os procedimentos agora contestados pela Promotoria. “Resta apenas aguardarmos as apurações da Justiça, na qual confio e acredito [...] Estou tranquilo, porque sei exatamente o que foi feito, as necessidades que motivaram sua execução e os trâmites e autorizações dadas para que o mesmo fosse realizado”, concluiu.