Exonerados aguardam Lourival

Servidores dispensados pela Câmara após resultado de sindicância instaurada para verificar situação funcional, tiveram exoneração publicada na última edição do jornal oficial do município, o Porta Voz.

Sindicância foi instalada no início de fevereiro com a missão de verificar a situação de onze servidores contratados pela Casa sem prévia aprovação em concurso público e em desacordo com a Constituição Federal.

São servidores com tempo médio de 20 anos de serviços prestados na casa, mas segundo a comissão se encontravam em desacordo ao artigo que prevê estabilidade em um prazo de até cinco anos antes da promulgação da Constituição de 1988.

Apenas Orcelena de Cássia Queiroz não teve sua exoneração publicada porque segundo informações estava de atestado médico. Apesar do afastamento, a servidora que prestava serviço na Secretaria de Cerimonial recebeu comunicado na semana passada sobre o seu desligamento e já não está trabalhando no setor.

Enquanto o presidente do Legislativo, Lourival dos Santos (PCdoB), não decide o destino destes servidores, eles preferem não se pronunciar sobre a atual situação. Rescisão contratual também não foi concluída ainda, mas existe a possibilidade de recorrerem à Justiça em busca dos seus direitos.

Sobre a situação dos servidores que já contam tempo para aposentadoria, o presidente ainda não tomou nenhuma decisão, mas já adiantou que será analisado cada caso, levando-se em conta a situação financeira da Câmara no caso de recontratar alguns deles que estão prestes a se aposentar.