Fura-fila da vacina: ex-secretário de Saúde de Minas Gerais vira réu por peculato

A Justiça em Belo Horizonte acolheu a denúncia de peculato do Ministério Público de Minas Gerais contra ex-secretário de Saúde do Estado, Carlos Eduardo Amaral e outras quatro pessoas. Eles são acusados no encândalo do "fura-fila" da vacina da Covid-19. Com a decisão, eles se tornaram réus.

Em abril deste ano, como mostrou o a reportagem, o MPMG propôs um acordo aos denunciados que previa o pagamento de até R$ 100 mil, além de confessar o crime de peculato e prestação serviços à comunidade pelo período de 16 meses. Como os acusados não se manifestaram, a juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de BH, aceitou a denúncia do MPMG e transformou os acusados em réus.

Além do ex-titular da pasta de Saúde, vão responder por peculato o e o ex-secretário adjunto de Saúde, Luiz Marcelo Cabral Tavares, o ex-chefe de gabinete do Secretário de Saúde, João Márcio Silva de Pinho, a subsecretária de Vigilância da Saúde, Janaína Passos de Paula, e a então diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis da Saúde, Janaína Fonseca Almeida Souza. Luiz Cabral é candidato a deputado estadual pelo Novo.

Ao receber a denúncia de peculato, que é quando um servidor público desvia recursos em proveito próprio ou alheio, a magistrada determinou a citação dos réus para responderam a acusação por escrito.

A pena prevista para esse crime é de reclusão de 2 a 12 anos e multa. Se eles não constituírem advogados, a juíza vai nomear um defensor público. No despacho, Lucimeire Rocha afirmou que "os documentos que instruem a denúncia demonstram a existência de prova da materialidade e indícios da autoria".

De acordo com o MPMG, “os denunciados, na qualidade de ocupantes de cargos do mais alto escalão da Secretaria de Estado da Saúde, desviaram 832 doses de vacinas contra a Covid-19, descumprindo os critérios técnicos e temporais adotados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) para trabalhadores da saúde naquele momento. As doses desviadas representavam 5% das vacinas recebidas”.

Carlos Eduardo Amaral é candidato a deputado federal pelo Novo, partido do governador Romeu Zema, candidato à reeleição.

Em nota conjunta, o ex-secretáro de Saúde Carlos Eduardo Amaral e ex-secretário-adjunto Marcelo Cabral alegaram ser vítimas de perseguição política.

"O recebimento da denúncia é ato normal do processo e não há nenhuma novidade no caso. Nada muda. A decisão fala, expressamente, em “análise preliminar” e só observa requisitos formais, nada mais", alegaram.

"Portanto, não fizemos acordo e não faríamos, simplesmente porque não há crime. O acordo proposto repetiu o que estava nas ações, ou seja, não havia acordo nenhum. Além do mais, não há ato ilícito nenhum. Não há crime. O que os atores políticos estão querendo fazer é acabar com excelentes lideranças políticas que vinham aparecendo, entregando bons serviço à sociedade e, além de colocá-los contra os servidores da saúde. Todos somos vítimas de perseguição política com o objetivo de assassinar reputações", continua a nota.

O texto ainda sugere que a CPI pode ter tido influência político. "Tudo foi feito, repita-se, com base em manifestação técnica da Subsecretaria de Vigilância, que é quem opera o PNI. Estávamos na linha de frente e, ainda que assim não fosse, todos os profissionais de saúde das UPAS, UBS, SAMUS etc dos municípios, de todos eles, receberam vacinas para se imunizar". conclui a nota.

O ex-chefe de gabinete João Márcio Silva de Pinho, a subsecretária de Vigilância da Saúde, Janaína Passos de Paula, e a então diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis da Saúde, Janaína Fonseca Almeida Souza foram procurados, mas não se manifestaram.

Confira a nota de Carlos Eduardo Amaral na íntegra:

"Primeiramente, é de se destacar que causa perplexidade essa notícia vir à tona, agora, já que a decisão é do dia 18 de agosto de 2022, ou seja, há quase um mês. É, claramente, fruto de perseguição política, que se iniciou com a CPI. O recebimento da denúncia é ato normal do processo e não há nenhuma novidade no caso. Nada muda. A decisão fala, expressamente, em “análise preliminar” e só observa requisitos formais, nada mais. Portanto,não fizemos acordo e não faríamos, simplesmente porque não há crime. O acordo proposto repetiu o que estava nas ações, ou seja, não havia acordo nenhum. Além do mais, não há ato ilícito nenhum. Não há crime. O que os atores políticos estão querendo fazer é acabar com excelentes lideranças políticas que vinham aparecendo, entregando bons serviços à sociedade e, além de colocá-los contra os servidores da saúde.

Todos somos vítimas de perseguição política com o objetivo de assassinar reputações.

A CPI, que teve como primeira pessoa a ser ouvida a própria promotora de justiça que ofereceu a denúncia, partiu do requerimento de um parlamentar que é do PT, partido de Lula, que está coligado com Kalil (candidato oposto) e que se opõe e sempre se opôs ao Governo Romeu Zema.

Vamos, posteriormente, consultar nossos advogados para avaliar a responsabilização de todos que conduziram esses fatos, inclusive, sob o aspecto do crime de abuso de autoridade por quem esteve à frente da CPI, dos inquéritos e das ações.

Tudo foi feito, repita-se, com base em manifestação técnica da Subsecretaria de Vigilância, que é quem opera o PNI.

Estávamos na linha de frente e, ainda que assim não fosse, todos os profissionais de saúde das UPAS, UBS, SAMUS etc dos municípios, de todos eles, receberam vacinas para se imunizar."

Com Portal R7*