Governo de Minas assina acordo de leniência de R$ 42 mi com construtora

Foto/Denilton Dias/O Tempo 

O governo de Minas, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Advocacia Geral do Estado (AGE), com a interveniência do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), assinou um acordo de leniência com a construtora Coesa S.A., a antiga OAS, no valor de R$ 42,7 milhões, que serão pagos em 19 anos.

Esse acordo foi assinado porque a empresa confessou práticas de corrupção nas obras da Cidade Administrativa, entre 2008 e 2010, e também em contratos de projetos de construção civil da Cemig.

"A empresa nos procurou e nos relatou o cometimento de atos lesivos, trouxe provas desses atos e iniciamos a negociação, que resultou nesse acordo de leniência", informou o controlador geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

Foram dois anos e meio de negociação e apuração. A antiga OAS, que também já tinha confessado atos lesivos com a União no âmbito da operação Lava Jato, começará a pagar as parcelas ao Estado apenas em 2024.

O valor acordado foi calculado pela equipe de auditores e procurados do Estado, em articulação com o MPMG. Os valores serão revertidos ao Tesouro Estadual e correspondem ao ressarcimento ao erário, à multa civil e danos morais.

"Com esse acordo, conseguimos o ressarcimento ao erário, e, com as provas que a empresa apresentou, propiciar a tomada de outras providências no combate à corrupcao", afirmou a promotora do MPMG Paula Ayres.

O governo não deu mais detalhes de quais crimes foram cometidos pela construtora, informou apenas que foram fraudes em licitação. "É importante ressaltar que as obras da Cidade Administrativa tiveram várias empresas envolvidas, e a Coesa foi apenas uma delas. Então, o valor corresponde à atuação da empresa, e não em relação ao valor total da obra", completou Fontenelle.

Ainda segundo o controlador geral, a CGE atua somente no âmbito de pessoas jurídicas. Com isso, a empresa poderá seguir no ramo de atuação.

As investigações continuam. Segundo o MP, já ações na Justiça para apurar pessoas físicas.

Esse é o segundo acordo de leniência que o governo de Minas assina. O primeiro foi com a construtora Andrade Gutierrez, no valor de quase R$ 129 milhões.