Governo federal propõe Lei de Diretrizes Orçamentárias com déficit de R$ 132 bilhões

Deputados e senadores apresentaram 1.910 sugestões de alteração ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O parecer foi entregue pelo relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), e pode ser votado a partir de quarta-feira (11) na Comissão Mista de Orçamento.

O parecer prevê o déficit primário de R$132 bilhões (1,75% do Produto Interno Bruto, o PIB) proposto pelo governo federal para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais, e suas estatais. O texto estabelece déficits de R$139 bilhões para o orçamento federal e de R$3,5 bilhões para as empresas estatais federais e superávit de R$10,5 bilhões para os entes federados. O déficit das estatais não inclui Petrobras e Eletrobras.

O relatório proíbe a concessão de reajustes para servidores em 2019 e também elimina a criação de novos cargos no funcionalismo público. O parecer mostra que, só neste ano, os gastos com pessoal representam a segunda maior despesa primária do orçamento, com previsão de gasto de R$302,5 bilhões. “Nesse nível de gasto, o mero reajuste, ainda que somente no mesmo patamar da projeção para 2018 da inflação medida pelo IPCA (cerca de 3,5%), eleva as despesas na ordem de R$10,6 bilhões”, diz o texto.

O relatório também elimina a possibilidade de criação de cargos, empregos e funções em 2019. A proposta também é de enxugar a lista de carreiras que terão reposição de servidores por meio de admissões. As exceções agora serão apenas quatro áreas: educação, saúde, segurança pública e defesa.