Janones faz acordo para devolver quase R$ 160 mil de rachadinhas aos cofres públicos

O deputado federal André Janones (Avante-MG) celebrou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR), encerrando a investigação sobre um esquema de rachadinha em seu gabinete. Como parte do compromisso, ele deverá devolver R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados e pagar uma multa de R$ 26,3 mil.

O acordo foi homologado pela Justiça e determina que Janones faça o pagamento de R$ 80 mil em parcela única dentro de 30 dias após a homologação. Além disso, ele arcará com o restante do valor, R$ 77,8 mil, dividido em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48. O parlamentar também se comprometeu a não reincidir em práticas semelhantes e a não cometer novos crimes ou contravenções durante a vigência do acordo.

Denúncias e investigação

O caso teve início após ex-assessores denunciarem à Polícia Federal (PF) que eram coagidos a devolver parte dos salários ao deputado. Segundo as alegações, o esquema teria sido utilizado por Janones para quitar dívidas pessoais acumuladas em 2016, durante sua campanha à Prefeitura de Ituiutaba (MG), que somavam R$ 675 mil.

A polêmica ganhou repercussão após a divulgação de um áudio de 2019, no qual o parlamentar afirmava que servidores com salários mais altos tinham a função de ajudá-lo financeiramente. A investigação da PF concluiu que Janones era o "eixo central" do esquema, estruturando e mantendo a prática da rachadinha.

Os relatórios também apontaram um crescimento patrimonial incompatível do deputado entre 2019 e 2020, com aumentos de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente, valores acima do que seria esperado com seus rendimentos declarados.

Diante das provas, Janones foi indiciado por:

Acordo e impactos jurídicos

Com a formalização do ANPP, o processo criminal será suspenso, desde que Janones cumpra integralmente as condições estabelecidas no acordo.

O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento jurídico previsto na legislação brasileira que permite a investigados por crimes sem violência ou grave ameaça evitarem a persecução penal, desde que assumam a responsabilidade, reparem os danos e sigam as exigências impostas pela Justiça.

A defesa de Janones afirmou que o acordo demonstra a disposição do parlamentar em resolver a questão, destacando que não houve confissão de culpa, apenas o reconhecimento das condições impostas pela PGR.

Até o momento, Janones não se pronunciou oficialmente sobre o caso.