Justiça condena Eike Batista a 30 anos de prisão por propina paga a Cabral

O empresário Eike Batista foi condenado a 30 anos de reclusão na ação penal em que é acusado de ter pago propina ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB). É a primeira sentença criminal contra o ex-bilionário, que considerado culpado pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Marcelo Bretas. Cabe recurso.

O magistrado também impôs ao emedebista pena de 22 anos e 8 meses de prisão. É a sexta condenação contra o ex-governador, que acumula 123 anos e 4 meses de prisão.

A sentença desta terça (2) é decorrente da Operação Eficiência, na qual Eike foi acusado de ter pago US$ 16,6 milhões –o equivalente a R$ 51,9 milhões– em 2011 a Cabral. O pagamento ocorreu no exterior por meio dos doleiros Renato e Marcelo Chebar.

Bretas também condenou a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo e Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike. Segundo a acusação, os dois simularam uma prestação de serviço ao grupo EBX pelo escritório de advocacia de Ancelmo para justificar o repasse de outros R$ 1 milhão em propina.

A entrega de bens à Justiça reduziu em mais de oito anos a pena de Cabral e em quatro a de Ancelmo, que assim foi sentenciada em quatro anos e seis meses.

Eike, que já foi apontado como um dos homens mais ricos do país, tentou acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República. As negociações foram encerradas em janeiro porque a PGR considerou que as provas apresentadas eram insuficientes.

A proposta de delação previa citações ao ex-presidente Lula, ao ex-ministro Guido Mantega e ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB).

Dono de fortuna calculada em US$ 30 bilhões em 2012, foi apontado como o sétimo homem mais rico do mundo pela revista Forbes. Ele acalentava o sonho de se tornar o primeiro da lista, com a exploração de petróleo no pré-sal.

Naquele ano, a então presidente Dilma Rousseff o classificou como o "nosso padrão" de empresário e "orgulho do Brasil". Suas firmas foram beneficiadas por grandes empréstimos do BNDES.

Mas as estimativas de produção de petróleo do grupo EBX não se concretizaram, e o valor das empresas desabaram. Tornou-se em 2017 o primeiro top 10 da lista da Forbes preso desde a detenção do traficante Pablo Escobar, em 1991.

O histórico foi considerado um agravante para o cálculo da pena por Bretas. "Homem de negócio conhecido mundialmente e, exatamente por isso, suas práticas empresariais criminosas foram potencialmente capazes de contaminar o ambiente de negócios e a reputação do empresariado brasileiro, causando cicatrizes profundas na confiança de investidores e empreendedores", escreveu o juiz.

O empresário foi preso em janeiro e solto em abril por liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo. Ele cumpre recolhimento domiciliar à noite, e deve permanecer em casa também em feriados e fins de semana. Salvo decisão em contrário, só irá para o regime fechado caso a condenação seja confirmada em segunda instância.

Este ano, Eike voltou ao mercado como youtuber, comentando negócios, economia brasileira e sua trajetória.

OUTRO LADO

O advogado Fernando Martins, que defende Eike, afirmou que vai recorrer. Em alegações finais no processo, a defesa afirmou que "a vagueza das acusações salta aos olhos".

"Toda a acusação contra Eike Batista está baseada, unicamente, na posição de gerência de suas empresas, na relação que possui com o empresário Flávio Godinho, na colaboração dos irmãos Chebar e em interpretação criativa do órgão ministerial, que apresenta fatos que não foram narrados pelos colaboradores e que não podem ser depreendidos das informações por eles prestadas", diz a peça.

A defesa de Cabral chamou a sentença de injusta e disse que vai recorrer. Em interrogatório, o ex-governador negou que tenha recebido propina. Afirmou que Eike contribuiu para o caixa dois de sua campanha e que o repasse foi organizado entre Godinho e os Chebar. A defesa de Ancelmo declarou acreditar que a segunda instância reformará a sentença.