Justiça determina que vereador pague indenização à prefeita por vídeo em unidade de saúde

Justiça determina que vereador Thiago Mariscal (PSDB) pague indenização à prefeita Elisa Araújo (PSD) e tire do ar vídeos com críticas à chefe do Executivo. As gravações foram feitas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e publicadas nas redes sociais em 2024, antes de o tucano assumir mandato na Câmara Municipal.

Em um dos vídeos postados, Mariscal questiona sobre a falta de médicos nas UPAs para o atendimento durante a madrugada e chega a alegar que recursos públicos estariam sendo direcionados para contratação de profissional de marketing ao invés de serem investidos na Saúde.

Diante das declarações, a chefe do Executivo ingressou com ação contra Mariscal, argumentando que ele “excedeu o direito à liberdade de expressão e atribuiu a ela fatos e condutas inverídicos e caluniosos, o que tem ofendido a sua honra subjetiva e gerado prejuízos à sua imagem pública”.

Foi também solicitado à Justiça a remoção das postagens ofensivas das redes sociais, a desmonetização das publicações e a proibição de que as postagens sejam veiculadas por outras pessoas, páginas ou perfis.

A sentença de primeira instância determinou que o tucano pague a quantia de R$16 mil por danos morais à prefeita de Uberaba e R$10 mil à Sociedade Educacional Uberabense, gestora responsável pela administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

Na decisão, também foi ordenado que Mariscal se abstenha de filmagens ao vivo no interior das unidades de saúde e não promova incitações e tumulto no interior das unidades, sob pena de multa de R$10 mil por descumprimento.

O processo incluiu ainda o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. O prazo para a remoção do conteúdo é de 48 horas, sob pena de pagamento de multa que pode chegar a R$20 mil.

Outro lado. Procurado pela reportagem do Jornal da Manhã, o vereador afirmou que vai recorrer para tentar derrubar a sentença e defendeu que as publicações registraram apenas expressões legítimas de insatisfação contra a gestão, sem atingir a honra da chefe do Executivo.

Segundo o tucano, as publicações realizadas nas redes sociais têm apenas críticas à gestão das unidades de saúde e à figura da prefeita enquanto agente política. “A administração pública está sujeita à fiscalização e ao escrutínio da sociedade, sendo legítima a manifestação de insatisfação quanto à morosidade no atendimento à população nas UPAs”, argumentou.

Ainda conforme o parlamentar, as críticas externadas nas postagens estão relacionadas a questões de interesse coletivo e não houve ofensa direta à honra e à dignidade pessoais. “Trata-se, na verdade, de expressões legítimas de insatisfação com atos administrativos e decisões políticas [...] Não há indícios de que o conteúdo das publicações tenha causado prejuízos irreparáveis à imagem ou à honra da gestão das unidades de saúde ou da prefeita. O que se observa são censuras legítimas ao desempenho de funções públicas, dentro dos limites do debate democrático”, manifestou.