Nova consulta pública é aberta sobre proposta de reajuste na tarifa do lixo

Agência reguladora abriu nova consulta pública sobre proposta de reajuste na tarifa de manejo dos resíduos sólidos, mas não houve alteração quanto ao índice. Publicada esta semana, a minuta de nota técnica mantém parecer favorável ao percentual de 20,9558%, solicitado pela concessionária no fim do ano passado.

Uma consulta pública já tinha sido realizada em janeiro e recebeu seis manifestações contrárias ao reajuste proposto. Porém, desde então, não houve desdobramentos e o índice nem chegou a ser aplicado até o momento.

Segundo apurou a reportagem do Jornal da Manhã, foram solicitados documentos técnicos à concessionária e a empresa apresentou o material, sendo confirmados os dados anteriores. Mesmo assim, era necessário apenas cumprir a formalidade e publicar novamente a minuta de nota técnica para consulta pública.

Os interessados em participar agora têm prazo até 21 de abril para preencherem formulário eletrônico no site da agência reguladora e enviarem dúvidas, sugestões de melhoria e contestação à proposta de reajuste.

No documento, a agência reguladora posicionou que a tarifa de lixo reajustada passará a ser de R$1,1240 por metro cúbico de água consumida. Entretanto, a assessoria do Convale (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional) ressaltou que esse seria o valor integral que a concessionária receberia se tivesse cumprido as metas previstas nos primeiros cinco anos de contrato, o que ainda não aconteceu.

Impacto. De acordo com as informações do Convale, a empresa concessionária ainda recebe somente 78% da tarifa integral porque as metas iniciais não foram atingidas. Isso corresponde a R$0,769158 por metro cúbico de água. Sendo assim, aplicando o reajuste de 20,9558% sobre o valor parcial, a tarifa aumentaria para R$ 0,930341/m³.

Considerando apenas os imóveis pertencentes à primeira faixa com consumo mensal até 10 metros cúbicos, o montante referente à tarifa de resíduos sólidos deverá aumentar de, aproximadamente, R$7,69 para R$9,30 por mês quando o reajuste entrar em vigor.