Projeto que prevê reajuste para pessoal da Educação entra em tramitação na ALMG

Enquanto projeto que prevê reajuste de 5,26% para pessoal da Educação entrou em tramitação ontem na Assembleia Legislativa, servidores da rede estadual de ensino reivindicaram a aplicação do índice de 6,27% nos vencimentos da categoria. O pleito foi apresentado em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Casa.

A reunião foi acompanhada por profissionais de diferentes segmentos, que lotaram o plenário com cartazes e faixas pleiteando o reajuste de 6,27% estabelecido pelo Ministério da Educação para revisão do valor do piso nacional do magistério em 2025.

Presente à audiência, a superintendente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), Maria Aparecida Jorge, defendeu que a diferença de carga horária justifica a proposta de reajuste do governo mineiro.

A superintendente argumentou que a lei federal determina que o valor do piso nacional do magistério se refere à jornada de, no máximo, 40 horas semanais, enquanto a carga horária cumprida pelos servidores estaduais é de 24 horas por semana.

Ainda segundo a representante do Estado, a questão foi analisada pela Justiça e houve uma decisão que considerou inconstitucional o pagamento integral para a jornada de 24 horas. Segundo ela, o índice de reajuste de 5,26% assegura que o valor do vencimento básico inicial dos servidores da Educação em Minas será proporcionalmente equivalente ao piso.

Já a presidente da comissão, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), manifestou que o entendimento do Estado está equivocado. “O governo não está cumprindo nem integral e nem proporcional. Temos um problema técnico para resolver”, afirmou.

Para dar continuidade à discussão do tema, a parlamentar anunciou que apresentará um requerimento convidando o representante da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais a comparecer à Assembleia e responder a questionamentos.