LDO/2019 abre sessões plenárias do mês de julho na Câmara Municipal
Os vereadores farão a primeira sessão ordinária do mês, hoje, dia 9
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Agnaldo Silva quer instituir política de proteção à saúde bucal da pessoa hospitalizada
A reunião de abertura dos trabalhos plenários de julho na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) terá três projetos em pauta. Os vereadores farão a primeira sessão ordinária do mês, hoje, dia 9.
Para abrir os trabalhos está na pauta o Projeto de Lei (PL) 188/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A LDO é de aproximadamente R$ 1 bilhão e 298 milhões.
O PL, de autoria do Executivo, será votado em primeiro turno e precisa de maioria absoluta (8 votos) para aprovação. Não há nenhuma dúvida sobre a aprovação desta proposição, como acontece, se não com todos, a maioria esmagadora dos projetos enviados pelo Executivo.
Tem ainda o PL 199/2018, também em votação de 1º turno. De autoria do Executivo, precisa de dois terços (10) dos votos para aprovação. A proposição autoriza o município desafetar de suas características específicas e realizar permuta da área pública, com área de propriedade da empresa Engisa Construções Ltda.
Para fechar a pauta, tem o PL 98/2018. Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada. De autoria do vereador Agnaldo Silva (PSD), para ser aprovado, precisa de metade mais um dos votos dos vereadores presentes.