Lei Padre Júlio Lancellotti é promulgada após Congresso derrubar veto

Padre Júlio Lancelotti destruiu pedras instaladas sob viaduto de SP com martelo (Foto/Reprodução/Twitter)

O Congresso Nacional promulgou, na quinta-feira (22), a lei que proíbe a chamada “arquitetura hostil” em espaços públicos nas cidades. A matéria havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas em sessão conjunta, os parlamentares derrubaram o veto.

Conhecida como Lei Padre Júlio Lancelloti, a legislação proíbe a instalação de materiais, estruturas e equipamentos que afastam pessoas em situações de rua de locais públicos. Entre os exemplos, vistos sobretudo nas grandes cidades, estão bancos com divisórias, pedras colocadas embaixo de viadutos e estacas de ferro, entre outros.

A Lei Padre Júlio Lancelotti faz homenagem ao padre paulistano que tem histórico de trabalho social com moradores em situação de rua. No ano passado, viralizou nas redes sociais ao usar uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas pela prefeitura de São Paulo sob um viaduto. O gesto foi repetido em outras ocasiões.

Ao vetar o projeto, Bolsonaro alega que o projeto é contrário ao interesse público. Ele argumenta que a proposta pode interferir nas funções de planejamento e governança de política urbana ao definir "características e condições a serem observadas na instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos".

Fonte: OTEMPO