Lei prevê homenagem a professores que atuam na inclusão de deficientes

Prefeita Elisa Araújo (PSD) sancionou a Lei 14.428/2025, que contempla com a honraria do “Livro de Honra ao Mérito da Educação” o profissional de destaque que teve seu desempenho reconhecido pela comunidade escolar, de acordo com a atuação voltada à inclusão de estudantes com deficiência ou neurodivergência no ambiente escolar.

A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 744/2025, que ampliou os critérios do “Livro de Honra ao Mérito da Educação”. O PL é de iniciativa do vereador Tulio Micheli (PSDB). O novo texto acrescenta um inciso ao artigo que define profissionais de destaque, reconhecendo especificamente aqueles que desenvolvem projetos inovadores para a inclusão escolar.

“É uma forma de valorizar quem transforma a teoria em prática, garantindo educação de qualidade para todos”, afirmou o vereador.

A iniciativa reforça o cumprimento da legislação nacional, como a Lei Brasileira de Inclusão (2015), e busca inspirar mais educadores a adotar práticas inclusivas. Dados do Ministério da Educação apontam que Uberaba possui mais de 1.200 estudantes com necessidades educacionais especiais matriculados na rede pública.

Representantes de entidades educacionais comemoraram a decisão. A expectativa é que a homenagem anual no “Livro de Honra” incentive a troca de experiências pedagógicas.