Lerin questiona aplicação de avaliação de desempenho

Projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores estabelecendo a Avaliação Periódica de Desempenho do Servidor Público gerou questionamentos no plenário conduzidos pelo socialista Antônio Lerin.

Para instituir o PL, o Executivo está propondo alterações na Lei Delegada, sancionada em 2005 durante a primeira administração do governo Anderson. Em seu escopo, a proposta justifica ser a modificação decorrente de visita técnica a órgãos do governo estadual cuja metodologia afere mais eficácia no sistema de avaliação proposto para valorizar e reconhecer o desempenho profissional no serviço público.

A administração afirma pretender adotar os novos critérios a partir de 1º de julho deste ano, alicerçada em três premissas apontadas no texto remetido à Câmara. São elas: a necessidade de estabelecer as regras para evolução do servidor de carreira, referendar a data como base para enquadramento dos atuais servidores optantes do plano de carreira e, ainda, por ser o mês de homologação dos 708 aprovados no concurso público da Prefeitura.

O texto prevê critérios diferenciados para avaliar servidores que ocupam cargo comissionado ou função gratificada em chefia ou assessoramento.  Cronograma, no entanto, não poderá ser cumprido em razão do projeto ainda não ter sido votado pela Câmara.    

Antônio Lerin, ao elaborar requerimento, solicita informações no tocante às consequências para os servidores avaliados de forma insatisfatória. O vereador defende critérios claros para preservar os direitos dos servidores.   

Os reflexos dos questionamentos também desaguaram no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), em reunião com a participação de vários vereadores. Eles discutiram possíveis modificações na matéria proposta.

Secretário do Sindicato, Luís Carlos dos Santos disse ser o texto difícil de entender, sem argumentos contundentes sobre o que será viável para o serviço público, bem como para o próprio servidor.