MDS autoriza que Uberaba peça novo Creas

Desde ontem, 206 municípios brasileiros, habilitados no Sistema Único de Assistência Social (Suas) poderão apresentar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) projetos para a construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e/ou Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). A Portaria nº 746, que detalha os critérios, foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

Uberaba foi selecionada para receber um novo Creas, mas não poderá haver pedido para outro Cras, conforme relação dos municípios que podem ser contemplados.

Os projetos que preencherem os requisitos que constam da portaria receberão recursos provenientes de saldo orçamentário deste ano e poderão aprimorar a rede pública de serviços socioassistenciais cofinanciados pelo Governo Federal. Os critérios de partilha dos recursos foram determinados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

As propostas para construção dos centros devem ser enviadas até 5 de novembro pelo portal do Governo Federal, através do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (www.siconv.gov.br).

Principais equipamentos públicos de atendimento à população de baixa renda, os Cras e os Creas são coordenados pelo MDS. Atualmente, existem 6.763 Cras em 4.522 municípios. Desses, 6.010 são cofinanciados pelo ministério. Quanto aos Creas, há 2.036 no País, com 2.028 cofinanciados pelo ministério.