Mesmo sem desvio, servidor usou a conta pessoal para receber recursos do Fundomaq
Conforme publicado na última edição do Porta-Voz, um servidor foi punido com suspensão de três dias por não observar as regras do Fundomaq
Aberta para apurar possíveis irregularidades com recursos do Fundo Municipal de Manutenção de Máquinas (Fundomaq), sindicância resultou em processo disciplinar e suspensão temporária de um dos servidores envolvidos no caso. Outros três ainda seguem em investigação.
Conforme publicado na última edição do Porta-Voz, o servidor F.R.F. foi punido com suspensão de três dias por não observar as regras do Fundomaq e receber diretamente em conta pessoal recursos alusivos à prestação de serviço público.
A penalidade foi cumprida na semana passada, com desconto no salário referente ao período da suspensão. Segundo a publicação, o montante descontado corresponde à quantia recebida diretamente na conta pessoal em função do pagamento feito por usuário de serviço público.
Na decisão, a Câmara Disciplinar apontou que, apesar do trâmite incorreto para recebimento dos recursos, não houve desvio da verba e ficou comprovado no processo que a destinação foi feita em prol da finalidade pública. Desta forma, como não houve irregularidade e devido ao histórico funcional do funcionário, a deliberação foi aplicar uma pena intermediária adequada e proporcional.
Por enquanto, esse foi o único processo administrativo disciplinar aberto em função da sindicância. A assessoria de imprensa esclareceu que a autoria e materialidade já estavam constituídas e por isso o processo foi mais célere.
Outras três pessoas ainda estão sendo investigadas pela sindicância interna por suspeita de irregularidades na movimentação de recursos do Fundomaq. Dois são servidores efetivos e um já havia pedido desligamento da Prefeitura antes da denúncia.
A denúncia em apuração é referente à ausência de depósito em contas regulares do município dos valores pagos por produtores rurais em contrapartida ao serviço prestado com o maquinário público. Até o início do ano passado, houve casos em que o dinheiro era recebido diretamente por servidores, o que dificultava a fiscalização e poderia abrir brechas para o desvio de recursos públicos. A situação, inclusive, desaguou no Ministério Público, que está com inquérito civil em andamento e até apreendeu aparelhos eletrônicos para apurar se há indícios de apropriação indevida dos valores pagos pelo serviço prestado por tratores da frota municipal.