Ministro das Cidades, Márcio Fortes é repreendido por falta de regulamentação

Ausência de regulamentação para a Lei Nacional de Saneamento foi motivo de cobrança pública da Assemae, durante abertura da assembleia. O projeto de lei foi aprovado no Congresso em 2007, mas até agora não há critérios para fiscalizar o cumprimento. Com ironia, o presidente Lula repreendeu o ministro das Cidades, Márcio Fortes, durante o pronunciamento no evento e exigiu a apresentação do decreto regulamentador na próxima semana. As críticas por causa da demora partiram do presidente da Assemae. Arnaldo Luiz Dutra lembrou que a minuta do decreto foi construída pelo Conselho das Cidades, presidido por Fortes, e o documento tramita no governo. Em resposta, o ministro destacou que restam apenas os pareceres do Ministério da Justiça e da Fazenda. Segundo ele, a perspectiva é ter o decreto pronto na próxima semana e apresentar na Conferência das Cidades.   Afirmando desconhecer a demora de dois anos para regulamentar a lei, Lula se declarou frustrado com a situação e repreendeu Fortes em relação aos motivos do atraso e cobrando a resposta definitiva em uma semana.   No Centro de Eventos chamou atenção protesto silencioso em favor do projeto de lei 5.920, que aumenta o piso salarial para vários servidores federais, como os engenheiros da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Representante da categoria, Charbel de Aguiar levantou placas com a inscrição “APROVAÇÃO JÁ PL 5920”. O ato teve breve menção no discurso de Lula, o que já animou o servidor. Já os policiais militares mobilizados em prol da PEC 300 sequer tiveram referência do presidente. O grupo organizou faixas na região do aeroporto.