Câmara deve votar incentivos para o Centro na terça-feira

Representantes de entidades classistas se reuniram com o presidente da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), vereador Ismar Marão (PSD), para discutirem o projeto de lei que institui o Programa Especial de Revitalização da Região Central – Incentiva Centro. Durante o evento, Marão garantiu que colocará o projeto em votação na terça-feira (16).

A matéria está em tramitação na CMU e, deve entrar na pauta de votações na próxima semana. O presidente do Legislativo destacou a importância de discutir o projeto com as lideranças empresariais, antes de levá-lo à apreciação dos vereadores em plenário.

Presente ao encontro, o secretário de Governo, Beethoven de Oliveira, ressaltou que todas as secretarias formularam projetos e que este é apenas um “embrião”. “Acontecerão outros desdobramentos ao longo do mandato com várias reformas também”, conta.

O presidente da Associação para Desenvolvimento de Uberaba (Adub), Gilberto Rezende, disse que o Executivo demonstrou parceria com as entidades de classe. “Essa reunião, para mim, é histórica. Saímos felizes porque sabemos que é só o início de um processo que dará ao nosso centro da cidade a atenção e a importância que [ele] merece”, afirma.

Para o presidente da Câmara, Ismar Marão, é hora de unir esforços e impulsionar o comércio uberabense. “É muito bom quando a gente faz uma reunião para falar de incentivos, e não de aumento de impostos. Está bem redondo o projeto. Na terça-feira (16) vamos votar e certamente garantir esse início da revitalização. Vamos dar esse presente para Uberaba e para o nosso comércio local”, arremata.

O Programa Especial de Revitalização da Região Central – Incentiva Centro prevê um conjunto de ações e incentivos fiscais voltados ao adensamento populacional, diversificação econômica, geração de empregos e proteção do patrimônio histórico e cultural.

O projeto estabelece diretrizes e instrumentos para sua execução, incluindo benefícios fiscais para empreendimentos comerciais e residenciais. As empresas poderão receber incentivos de acordo com o número de novos empregos gerados, com redução de até 90% na alíquota do ISSQN, isenção de IPTU, ITBI, taxas de licenciamento e benefícios relacionados às obras. Atividades de economia noturna terão vantagens adicionais, assim como startups envolvidas em pesquisa e desenvolvimento.

Para empreendimentos residenciais, o programa prevê incentivos diferenciados conforme o tipo de habitação — interesse social, mercado popular ou alto padrão — com isenção de IPTU por até dez anos, isenção de ITBI e taxas de licenciamento, além da remissão de débitos vinculados ao imóvel. Projetos de retrofit também receberão benefícios específicos, incluindo dispensa de outorga onerosa.