Sancionada lei que inclui QR Code nas placas de logradouros públicos

A prefeita Elisa Araújo (PSD) sancionou a Lei Municipal 14.476/2025, que determina a inclusão de QR Code nas placas de identificação de logradouros públicos de Uberaba. A iniciativa tem origem em projeto apresentado pelo vereador Cleber Júnior (MDB) e aprovado pela Câmara Municipal.

Com a nova legislação, as placas de ruas, avenidas, praças e demais espaços públicos deverão conter um QR Code que dará acesso a informações sobre a história, origem e significado do nome do local. Entre os conteúdos previstos estão biografia resumida do homenageado, fatos históricos ou culturais relacionados ao nome e sua importância para a memória e identidade do município. As informações serão hospedadas em página oficial da Prefeitura, garantindo atualização e autenticidade.

A lei será aplicada de duas formas: imediatamente aos novos loteamentos aprovados após a publicação e, de maneira gradativa, às placas já existentes, conforme necessidade de substituição, manutenção ou reforma. A implantação dependerá de critérios de viabilidade técnica e orçamentária.

O Executivo também será responsável por regulamentar a norma por meio de decreto, definindo padrões técnicos de design e posicionamento do QR Code, além dos procedimentos de elaboração e atualização do conteúdo histórico. A lei prevê ainda cooperação com a Câmara Municipal, instituições de ensino, entidades culturais e arquivos públicos para pesquisa e validação das informações.

A legislação entra em vigor 180 dias após a publicação.