ALMG aprova Orçamento no vermelho e com sigilo sobre ‘favorecidos’ por isenções fiscais

O Orçamento do governo Romeu Zema (Novo) para 2026 foi aprovado na tarde desta quarta-feira (10/12) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O texto traz um déficit de R$ 5,21 bilhões e isenções fiscais que chegam a R$ 24 bilhões, conforme contas realizadas pelo bloco de oposição na Casa.

“O governo admite a sua incapacidade na gestão do equilíbrio fiscal do Estado, com déficit de mais de R$ 5 bilhões. Mostra também que o descompromisso com a ordem fiscal, ela permanece nos incentivos e benefícios que são concedidos de 2018, com cerca de R$ 4 bilhões, para agora R$ 24 bilhões de incentivo e benefício”, afirmou o líder da minoria na Casa, deputado Cristiano Silveira (PT).

O governo justifica que o aumento das renúncias tem relação com a “guerra fiscal” entre os estados e que isso estaria atrelado com o aumento de investimentos no estado.

“Há muito tempo que não recebemos tantos investimentos no Estado, com novas indústrias, novas empresas, novos empreendimentos, podendo chegar a Minas Gerais. E isso tudo significa geração de riqueza, geração também de tributos, impostos e capacidade do Estado de poder devolver isso em serviços”, argumentou o deputado Cássio Soares (PSD), líder de um dos blocos governistas.

Em plenário, durante o debate, os parlamentares do bloco de oposição fizeram duras críticas sobre o sigilo sobre destas isenções. O vice-governador do estado, Mateus Simões (PSD) chegou a dizer que o governo iria divulgar a lista dos favorecidos pelas isenções, mas voltou atrás e fez crescer especulações sobre quem seriam esses beneficiados.

“O governo está admitindo uma frustração na sua capacidade arrecadatória, mas, em contrapartida, ele amplia a margem de benefícios fiscais que são concedidos a alguns setores. Eu costumo dizer o seguinte, eu sou contrário ao benefício fiscal, mas essa não é uma medida que tem que ser permanente. Ela tem que ser uma medida extraordinária e não um direito adquirido”, avaliou Cristiano Silveira.

PPAG

Durante a tarde, os parlamentares aprovaram também a revisão do Plano Plurianual do governo Zema, que define as formas como o governo pretende gastar os seus recursos.

O PPAG detalha o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos. Ele é revisto anualmente, em um processo conduzido pela ALMG, no qual a sociedade pode apresentar sugestões para aperfeiçoar a alocação de recursos públicos nos diversos programas e ações governamentais. 

O texto aprovado informa que a revisão do PPAG 2024-2027 reúne 181 programas governamentais, responsáveis por 993 ações. Entre elas, 45 fazem parte da carteira de projetos estratégicos do Governo de Minas.

O documento destaca ainda a criação de quatro novos programas:

Fonte: O Tempo.