Várias denúncias de irregularidades no Cseur estão sendo apuradas pelo Ministério Público estadual (Foto/Jairo Chagas)
Alvo de constantes reclamações e denúncias, o Centro Socioeducativo de Uberaba (Cseur) está sendo investigado pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba. De acordo com a promotora Ana Catharina Machado Normanton, a situação, aparentemente, tem se agravado e as investigações estão em fase final.
Reportagem do Jornal da Manhã recebeu a denúncia de que o responsável pela segurança no Centro Socioeducativo possui inúmeras passagens policiais, envolvendo drogas, porte ilegal de arma de fogo, além de processo e inquérito criminal na comarca de Araxá. De acordo com o edital de seleção para o cargo, o envolvimento com fato que comprometa a moral ou a profissão pode ser justificativo para dispensa obrigatória e imediata. A idoneidade e conduta ilibada são requisitos obrigatórios da carreira de Agente de Segurança Socioeducativo, conforme previsto na Lei Estadual n.° 15.302/04 MG - Agente de Segurança Socioeducativo, em seu Art. 10.
Em contato com o Instituto Elo, responsável pela parceria com a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, que envolve a gestão do Cseur, em nota, foi respondido que, ao consultar os antecedentes criminais do funcionário, não foi encontrada ilicitude nas informações, tendo em vista o descritivo no documento consultado.
“Ressaltamos ainda que o funcionário citado desde a sua admissão não apresentou nenhuma postura ilícita ou que colocasse em questionamento o seu trabalho, primeiro enquanto socioeducador, em 20/04/2021”, respondeu o Instituto.
A empresa administradora da unidade afirma, ainda, que solicita a entrega de atestado de bons antecedentes. “Ressaltamos que o Instituto Elo é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que não tem prerrogativa e tampouco como característica fazer investigação social para contratação de colaboradores”, conclui.
Em contato com a promotora de Justiça Ana Catharina Machado Normanton, esta e outras denúncias estão sendo apuradas, mas, devido à delicadeza dos fatos, detalhes não podem ser expostos. “Na próxima semana, ou no mais tardar na seguinte, entraremos em contato, com mais informações. Estamos cuidando do caso e fazendo investigações há uns meses, com toda a atenção que o caso exige”, esclarece.
A respeito das denúncias sobre supostos maus-tratos, a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase) informou que não houve formalização de denúncia ou informação de qualquer irregularidade neste sentido recentemente. A respeito da denúncia de casos graves de violência praticada entre os internos, a gestão do Cseur afirmou apenas que há uma Ouvidoria Geral do Estado disponível para esses casos.