MP arquiva inquérito que apurava atraso de repasse ao Ipserv sob Piau

Ministério Público decidiu pelo arquivamento do inquérito civil instaurado para apurar atrasos da Prefeitura no repasse da cota patronal ao Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba) durante a gestão do ex-prefeito Paulo Piau.

O procedimento foi instaurado a partir de denúncia feita em janeiro de 2020, que questionava o atraso nos repasses da cota patronal e os parcelamentos recorrentes dos pagamentos não efetuados dentro do prazo.

A representação apontou que 13 parcelamentos foram firmados de maio de 2009 a fevereiro de 2020, totalizando R$84,9 milhões em débitos renegociados com o instituto de previdência. A denúncia argumentava que a situação teria causado prejuízo aos cofres municipais, devido à cobrança de multas e juros.

No despacho, o promotor José Carlos Fernandes manifestou que, diante da situação fiscal experimentada na época pelo Município de Uberaba, seria temerário acusar o ex-prefeito de ser responsável pelo não pagamento dos encargos previdenciários dentro do prazo.

Fernandes inclusive citou os atrasos que ocorreram nos repasses estaduais aos municípios mineiros na época e saldo negativo na arrecadação da Prefeitura, concluindo que não houve indicativos de irregularidade na conduta do gestor.

Desta forma, a Promotoria posicionou que não haveria embasamento para solicitar que Piau fizesse o ressarcimento aos cofres públicos dos valores referentes às multas e juros devido ao parcelamento dos débitos previdenciários.