Mudança de faixa de renda não excluirá selecionado do Alfredo 4
(Foto/Divulgação)
Alteração na faixa de renda não deve excluir beneficiário que foi selecionado para aquisição de imóvel no Alfredo Freire 4, em Uberaba. A informação é do promotor de Justiça Carlos Valera, em entrevista ao programa Pingo do J, na Rádio JM.
De acordo com o promotor, somente haverá alteração na lista de beneficiários em caso de alguma família ter adquirido outro imóvel em algum programa habitacional. Caso contrário, mesmo que ela não esteja na faixa de renda estabelecida à época do lançamento do Residencial, será mantida na lista dos primeiros mutuários.
“Temos que trabalhar com a realidade dos fatos daquele momento. E seria, a meu ver, extremamente injusto penalizar essas pessoas apenas porque ascenderam socialmente. Agora, se a pessoa mudou de faixa de renda e desistir do imóvel, então que exerça o seu direito de renunciar à moradia. Queremos dar prioridade àquele mutuário que espera há mais de 10 anos a entrega da sua casa”, disse o promotor.
A conclusão das obras do Residencial Alfredo Freire 4, em Uberaba, deve ocorrer em 24 meses, após o reinício das obras, que estão previstas para ocorrerem até novembro deste ano, segundo Carlos Valera.
A Caixa Econômica Federal anunciou o encerramento do chamamento público para a escolha da empresa responsável pela retomada das construções. Assim, as unidades habitacionais devem ser liberadas para moradia em 2027.
A empresa vencedora da seleção foi a EF Construtora Ltda., sediada em Uberaba. O empreendimento integra o programa Minha Casa Minha Vida, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O projeto enfrentou diversos entraves, incluindo o abandono pela antiga responsável, a construtora Elglobal, que alegou dificuldades logísticas e atrasos no repasse de recursos.
O abandono provocou atrasos significativos, conflitos entre a empresa, a Caixa e as famílias beneficiárias, além da necessidade de intervenção do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que buscou solução para assegurar a continuidade e conclusão do empreendimento. A paralisação das obras foi determinada judicialmente, após ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades e o descumprimento do cronograma estabelecido.