Município recebeu R$ 13 milhões para compensar ICMS menor dos combustíveis

Somente em dezembro, R$3,5 milhões foram repassados ao município (Foto/Reprodução)

Em quatro meses, Uberaba recebeu, aproximadamente, R$13 milhões como compensação das perdas de arrecadação do ICMS devido à redução da alíquota do imposto para combustíveis.

Somente em dezembro, R$3,5 milhões foram repassados ao município.

A primeira parcela da compensação foi paga em setembro aos municípios mineiros, após o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder liminar determinando à União o ressarcimento das perdas de arrecadação sofridas em Minas Gerais devido à redução da alíquota do ICMS para combustíveis.

Em setembro, Uberaba recebeu R$2.478.201,66 para compensar a queda na receita. Em outubro, ocorreram três repasses e o montante somou R$3.552.706,26. Já no mês passado, R$3.484.764,72 foram destinados ao município.

De setembro a dezembro, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informou que os repasses aos 853 municípios mineiros para compensação das perdas de arrecadação do ICMS representaram R$697.374.572,75.