Municípios podem usar as sobras financeiras da saúde até dezembro

Foi prorrogado até o final do exercício financeiro de 2024 o prazo para os municípios mineiros utilizarem os saldos remanescentes da saúde e de parcerias e convênios repassados pelo governo do Estado em anos anteriores.

As prefeituras mineiras estavam impedidas de utilizar R$7 bilhões dos saldos remanescentes por razões burocráticas, mas uma lei foi aprovada na Assembleia Legislativa em maio do ano passado para liberar a verba. Inicialmente, os municípios teriam prazo somente até o fim de 2023 para aplicarem os recursos. Porém, posteriormente, os deputados aprovaram a extensão da data-limite até dezembro de 2024.

Com a mudança, as prefeituras terão um prazo maior para realizarem as etapas necessárias para a realocação dos recursos financeiros. Os valores deverão ser destinados exclusivamente à realização de ações e serviços públicos de saúde.

Até o momento, o montante do saldo remanescente liberado para Uberaba ainda não foi divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde.