Nova lei cria certificado para empresas que respeitarem diversidade religiosa em Uberaba

Empresas de Uberaba que adotarem práticas de respeito à diversidade de crenças poderão receber o certificado “Empresa pela Liberdade Religiosa”, conforme estabelece a Lei 14.591/2026, sancionada pela prefeita Elisa Araújo (PSD).

A certificação será concedida às empresas que comprovarem ações internas voltadas à promoção da liberdade religiosa. Entre os compromissos exigidos estão a proibição de questionamentos sobre religião em processos seletivos, a autorização para o uso de vestimentas e símbolos religiosos pelos funcionários e a possibilidade de compensação de faltas motivadas por celebrações ou rituais religiosos.

O certificado terá validade de dois anos e poderá ser renovado mediante novo requerimento. As empresas certificadas poderão utilizar o selo em campanhas publicitárias, divulgações comerciais e embalagens.

A norma tem origem em projeto apresentado pelo vereador Varciel Cabeleireiro (Democrata). Segundo o parlamentar, a proposta busca incentivar o respeito às diferentes manifestações de fé e combater casos de intolerância religiosa, especialmente contra religiões de matriz africana, frequentemente alvo de discriminação.

A legislação também prevê a cassação do certificado caso a empresa deixe de cumprir os requisitos estabelecidos para sua concessão.

“Uma vantagem para a empresa certificada é que ela poderá utilizá-lo em propagandas, divulgações comerciais e embalagens, durante o período de validade. E, caso algum dos requisitos seja descumprido, o uso do certificado poderá ser cassado”, disse o parlamentar.