Ordem de protocolo deve definir a instalação de novas CEIs na Câmara Municipal

Vereadores esperam manifestação da Assessoria de Apoio Parlamentar sobre a ordem de protocolo dos pedidos de Comissões Especiais de Investigação (CEIs). Uma das CEIs trata de apuração de gastos do Executivo com passagens e diárias e as outras duas, sobre possíveis irregularidades, impactos socioeconômicos e riscos à segurança no entroncamento das rodovias BR-050 e BR-262 e para apurar o fechamento de acessos a propriedades rurais às margens da BR-050.

Os vereadores Marcos Jammal (PSDB) e Luciene Fachinelli (União) aguardam a manifestação, para então levarem seus pedidos ao plenário. Na semana passada, a Câmara de Vereadores aprovou a implantação de uma CEI para investigar o contrato de prestação de serviço de coleta de resíduos em Uberaba. Pelo regimento interno do Legislativo, somente podem funcionar, simultaneamente, até três comissões na Casa.

Na semana passada, houve um desentendimento em Plenário relacionado à ordem de protocolo e à condução das propostas, em número superior ao permitido no Regimento Interno da Câmara. Situação foi entendida por vários parlamentares como manobra do Executivo para evitar a instalação de CEI proposta pelo tucano.  

Marcos Jammal, autor de requerimento para apurar gastos do Executivo com passagens e diárias, afirmou que seu pedido havia sido protocolado antes das propostas apresentadas pela vereadora Luciene Fachinelli (União). Segundo ele, quando o requerimento foi lido em Plenário, já contava com oito assinaturas — número necessário para instalação.

Em meio à polêmica, a vereadora Luciene Fachinelli divulgou nota informando o objetivo da criação das duas CEIs. Ela preferiu não discutir o mérito sobre a ordem dos protocolos dos pedidos.