PT rebate críticas e afirma que desfile em homenagem a Lula seguiu a legislação eleitoral

O jurídico do Partido dos Trabalhadores divulgou nesta segunda-feira (16) uma nota oficial em que contesta as críticas de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legenda e o governo teriam infringido a legislação eleitoral durante o desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado no domingo (15), no Rio de Janeiro, e que homenageou o chefe do Executivo.

No comunicado, o partido afirma que atua “em estrita observância à legislação eleitoral” e que orientou previamente filiados e apoiadores sobre as regras aplicáveis ao período de pré-campanha. A sigla sustenta que o enredo apresentado integra o campo da liberdade de expressão artística e cultural garantida pela Constituição, caracterizando-se como manifestação típica do Carnaval, sem natureza de propaganda eleitoral.

A nota destaca ainda que a concepção, o desenvolvimento e a execução do desfile ocorreram de maneira autônoma pela escola de samba, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência partidária ou do presidente. Segundo o texto, a homenagem partiu exclusivamente da agremiação carnavalesca, dentro de sua liberdade criativa.

O partido também argumenta que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral reconhece que manifestações políticas e culturais espontâneas realizadas por artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em eventos públicos e em contextos eleitorais, desde que não haja pedido explícito de voto.

Com base no artigo 36-A da Lei das Eleições, a legenda ressalta que a mera exaltação de qualidades pessoais de agente político, sobretudo quando feita por terceiros e sem solicitação direta de sufrágio, não configura propaganda antecipada. O comunicado informa ainda que medidas judiciais apresentadas sobre o tema já foram analisadas e tiveram pedidos liminares negados, não havendo fundamento jurídico, segundo o partido, para discussão sobre eventual inelegibilidade.

Ao final, a sigla reafirma respeito às instituições e à Justiça Eleitoral, declarando confiança na prevalência dos princípios constitucionais, da liberdade artística e da segurança jurídica.