Parecer sobre reforma do Código Ambiental volta a discussão hoje

A discussão do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre a reforma do Código Ambiental, foi adiada para hoje. Houve um pedido de visto coletivo do relatório na semana passada, logo no início da sessão da comissão especial responsável por analisar o projeto. Integrante do grupo, o deputado Paulo Piau (PMDB), considera que a análise da legislação ficou incompleta.

Piau adianta que a comissão trabalhará no sentido de reformular o documento, pois apesar do parecer cobrir várias questões importantes ainda existem lacunas. Ela cita, por exemplo, que o Código precisa definir nacionalmente os percentuais mínimos de cobertura vegetal em cada Estado. De acordo com o parlamentar, o índice deveria ser de, pelo menos, 20% e chegar a 80% na Amazônia. O deputado argumenta que o Congresso precisa legislar sobre o assunto e não deixar as decisões nas mãos do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Entre outros pontos, o texto apresentado por Aldo Rebelo atribui mais autonomia aos Estados para legislar sobre meio ambiente, retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades e prevê que as áreas, atualmente em uso para produção rural, serão consideradas espaço consolidado da atividade agrícola.

O peemedebista acrescenta ainda que o objetivo da revisão do código não é prejudicar o meio ambiente. De acordo com ele, os critérios propostos na legislação preveem ocupação de 250 milhões hectares do território brasileiro para atividades agropecuárias, enquanto 600 milhões de hectares seriam de preservação vegetal. Além disso, Piau defende que não existe ameaça para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e o interesse é rediscutir apenas a questão da reserva legal.