Piau aprova medida que autoriza ingresso em casas abandonadas

Governo federal publicou ontem medida provisória para autorizar o ingresso forçado em casas abandonadas para combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti. A questão também foi tratada na semana passada em reunião entre os dirigentes do governo mineiro e a promotoria estadual.

De acordo com o prefeito Paulo Piau (PMDB), o respaldo legal dá condições para o município agir de forma efetiva se persistir o problema de imóveis fechados na cidade. Levantamento parcial de janeiro apontou que os agentes não conseguiram entrar em 39% dos imóveis percorridos. “Uma pessoa não pode prejudicar a vizinhança de forma nenhuma, pois não tem direito de fazer criadouro de doença. Se for verificada a necessidade, com o apoio do Judiciário, temos que entrar para destruir o foco e, se for o caso, até multar pessoas que não têm compreensão que tem que prevenir”, reforça o prefeito.

A medida provisória publicada no Diário Oficial da União permite a entrada dos agentes de saúde em imóveis públicos ou particulares, no caso de situação de abandono ou de ausência de pessoa que possa permitir o acesso ao local. De acordo com o texto, a entrada forçada em imóveis deve ser feita por profissional devidamente identificado e apenas quando a ação se mostrar essencial à contenção das doenças provocadas pelo Aedes (zika, dengue e chikungunya) em áreas identificadas como focos transmissores em potencial.

Para ficar comprovada a ausência de uma pessoa que possa autorizar a vistoria, são necessárias duas tentativas prévias de visita, em dias e horários alternados, num intervalo de dez dias. Essas ações anteriores devem ser descritas em relatório. O texto estabelece ainda que a integridade do imóvel deve sempre ser preservada. Além disso, está previsto que o agente poderá pedir o auxílio de autoridades policiais para realizar a ação.

Com objetivo de evitar providências drásticas, a Secretaria de Saúde orienta os moradores que estão ausentes nos horários de visitação a entrar em contato com o Departamento de Controle de Endemias e Zoonoses pelos telefones 3315-4173 e 3317-4660. Uma equipe de resgate está disponível para agendar uma nova data e retornar aos imóveis que estavam fechados.