Piau vai à capital cobrar liberação da PPP da iluminação pública

Em Belo Horizonte ontem, o prefeito Paulo Piau (MDB) voltou a discutir municipalização da unidade da Ceasa em Uberaba e a cobrar a liberação da PPP (Parceria Público-Privada) da iluminação pública no Tribunal de Contas de Estado (TCE).

Desta vez, Piau esteve com o presidente da Ceasa/Minas, Guilherme Brant, para solicitar agilidade na análise da proposta para o repasse da gestão do Ceasa/Uberaba à Prefeitura. No mês passado, o prefeito já havia apresentado ao diretor técnico e operacional da Ceasa/MG, Marcelo Lana, uma proposta de comodato da unidade local pelo prazo de 25 anos. A Secretaria de Desenvolvimento do Agronegócio assumiria o controle de licitações, aluguéis e condomínios da unidade. Em contrapartida, ficaria responsável pelos investimentos no local, como ampliação do estacionamento, manutenção, limpeza das dependências, segurança e fomento aos produtores de hortifrutigranjeiros no município.

Na conversa, o chefe do Executivo cobrou uma resposta rápida sobre o assunto, seja positiva ou negativa. Piau argumenta que há uma morosidade nas decisões da União e Estado, mas afirma que o presidente da Ceasa Minas mostrou uma disposição para definir a questão. “Agora é aguardar”, acrescenta.

Outra agenda na capital mineira foi no TCE para verificar o andamento do processo referente à PPP da iluminação pública. A concorrência está paralisada desde 2016 por determinação do órgão e questionamentos ao edital. “Estivemos pedindo novamente uma definição. Já são dois anos e um mês que está no Tribunal. É uma anormalidade. Enquanto isso, as ruas da cidade estão escuras. Temos o voto favorável do relator, mas é preciso concluir o processo”, disse.

Piau também esteve na Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) onde discutir a possibilidade de firmar convênio para a revitalização dos distritos industriais. Ele lembra que os distritos em Uberaba são municipalizados, mas podem participar deste programa desenvolvido pela companhia junto com empresários. A reunião foi com o vice-presidente Arthur Maia Amaral. “Seria um convênio tripartite – prefeitura, Codemig e empresas. Assim melhoraríamos os distritos e daríamos mais segurança para quem está no local. Avançamos com a municipalização, pois negociamos diretamente com os empresários. Agora, vamos focar na segurança e melhoria urbanística destes distritos”, salienta.

Na Superintendência do Patrimônio da União, o prefeito assinou o termo de recebimento de área do Santa Marta, onde está o campo de futebol do bairro. A área era da União e, a partir de agora, pertence ao município. Segundo Piau, há diversas áreas da União na cidade que estão sob observação do município para pedido de doação.