PMU convoca servidores que se declararam negros em concurso

Prefeitura dá seguimento à convocação de servidores que se declararam negros ou pardos no concurso público para aferição de veracidade das informações prestadas. Nesta etapa, 15 pessoas foram chamadas a se apresentar em julho para análise da nomeação por meio de cotas.

Os candidatos chamados devem comparecer no dia 17 de julho para prestar informações à comissão responsável por apurar eventuais irregularidades no processo. Conforme portaria da Secretaria Municipal de Administração, os servidores devem se apresentar munidos de documento de identificação com foto e uma foto colorida para entregar à comissão.

A aferição de veracidade das autodeclarações para a investidura nos cargos públicos atende recomendação feita à Prefeitura pelo Ministério Público, que abriu inquérito civil no ano passado para apurar critérios de nomeação por cotas.

A comissão criada pela Prefeitura já identificou irregularidades. Desde o início das atividades em maio, duas convocações já tinham sido realizadas e 85 servidores nomeados para a carreira do magistério foram chamados para checagem do fenótipo, ou seja, da manifestação visível da composição genética dos servidores. Até o momento, 10 servidores que se declararam negros ou pardos foram considerados não condizentes por análise unânime da comissão.

No inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, foi denunciada ausência de critérios para correção das provas discursivas dos candidatos que se declararam negros e pardos. Consta no documento que os candidatos aprovados e nomeados para as vagas destinadas aos negros ou pardos estariam fraudando a autodeclaração exigida no edital para comprovação da condição de cotista, inclusive tendo sido nominalmente indicada no processo uma candidata que supostamente teria apresentado o documento falso.