PMU pede prazo para apresentar cronograma para reassumir as UPAs

Prefeitura pediu mais tempo para apresentar ao Ministério Público o cronograma de trabalho para reassumir a gestão das UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento). O prazo para a apresentação do documento terminou na semana passada, mas o material não foi entregue.

Conforme informações da promotoria, o município protocolou apenas ofício para solicitar prorrogação de 15 dias no prazo para a apresentação do cronograma. No texto, a Prefeitura, inclusive, justifica que entrou com recurso para tentar derrubar a sentença do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou a suspensão do contrato com a organização social e deu prazo de seis meses para o município retomar o comando das UPAs.

A determinação para a elaboração do cronograma de trabalho foi feita pelo Ministério Público do Estado em notificação formalizada em 22 de dezembro de 2015, dando 30 dias para a entrega do documento. A medida resulta de decisão do TJMG para que a Prefeitura se estruture a fim de retomar a prestação dos serviços de saúde diretamente à população nas UPAs e no Hospital Regional, quando este vier a funcionar.