PMU presta contas na Câmara hoje

Prestação de contas referente a 2009 acontece hoje, a partir de 16h, na Câmara Municipal. Além de vereadores, a audiência pública é aberta à população, que terá oportunidade para conferir quanto foi arrecadado e os principais gastos da Prefeitura no ano passado. Ontem, equipe técnica da Secretaria Municipal da Fazenda concluía a apresentação dos números em linguagem acessível ao público.

O titular da Fazenda, Wellington Fontes, informa que o déficit de R$ 17 milhões será mostrado aos vereadores como consequência de não-arrecadação de R$ 20 milhões no ano passado em virtude da crise financeira. O secretário destaca que algo entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões do passivo já foram pagos em janeiro deste ano, conforme último relatório feito para o prefeito Anderson Adauto. Ele mantém a programação de liquidar o montante total até o próximo mês.

A prestação de contas referente a 2009 foi publicada no último Porta-Voz. Após a audiência, a Prefeitura poderá remeter as planilhas para análise do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG). O prazo para entrega da prestação de contas vence no dia 15 de março e o órgão tem um ano para emitir parecer preliminar. Fontes analisa que todas as exigências impostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram cumpridas no relatório.

A dívida em longo prazo do município praticamente dobrou em relação a 2008. O balanço mostra que a dívida consolidada pulou de R$ 73,2 milhões para R$ 120,5 milhões no ano passado devido à renegociação de débitos previdenciários com o INSS e o Ipserv. O limite de endividamento previsto por lei para débitos em longo prazo é de aproximadamente R$ 467 milhões.