Prefeitura de Uberaba ainda não recebeu recursos federais para o piso de enfermeiros

Apesar de o Ministério da Saúde publicar portaria para estabelecer o início em maio dos repasses para viabilizar o piso da enfermagem, a Prefeitura de Uberaba informou que o recurso ainda não foi depositado pelo governo federal e não houve sinalização até o momento para a transferência da verba.

O texto da portaria estabelecia que os recursos para viabilizar o piso da enfermagem seriam pagos em nove parcelas mensais a partir de maio. Para fazer a quitação dentro do ano, duas parcelas ficaram programadas para dezembro. Ainda conforme publicação, Uberaba receberá nove parcelas de R$1.068.455,02, totalizando R$9.616.095,18 para o custeio do piso da categoria na rede pública.

Mesmo sem os repasses federais, a Prefeitura já fez a adequação nos vencimentos dos enfermeiros da rede municipal. O projeto foi aprovado em março e os novos valores estão sendo aplicados para o pagamento dos profissionais. No entanto, a ausência da verba federal pode dificultar a situação dos hospitais que prestam serviço ao SUS.

Em entrevista a emissoras de rádio esta semana, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reconheceu o atraso no repasse da verba. Segundo ela, algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas a situação será resolvida. Não foi especificada a data para o início dos repasses.
Já a ministra da Saúde, Nísia Trindade, assegurou durante a Conferência Nacional de Saúde na última semana que o governo federal vai pagar o piso nacional da enfermagem com valores retroativos ao mês de maio. “O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementar no setor público tal como decisão do STF, garantindo as nove parcelas previstas para 2023”, afirmou.

O anúncio vem na sequência de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu que o setor público deve cumprir o que prevê a legislação sobre o tema.
Após uma novela que começou no final de abril deste ano na Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu por não regionalizar o piso da enfermagem e por liberar o pagamento ao setor público de um piso único aplicado para todo o país.

No início da semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Além disso, ficou definido, por oito votos a dois, que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que, se a jornada for inferior, o piso será reduzido.