Prefeitura de Uberaba contrapõe Gathi e diz que não tem orientação para o seu retorno
Município alega que os cinco dias dito pela empresa não é para que ela reassuma o serviço, mas para que responda qual o prazo precisa para se reestruturar
Transporte escolar rural continua sendo realizado pela Ubervan e Prefeitura diz que ainda não tem data para o cumprimento da determinação judicial que prevê o retorno da Gathi (Foto/Reprodução)
A Secretaria de Educação informa que a questão sobre a empresa que prestará o serviço de transporte escolar rural para os alunos da rede municipal está sendo tratada em processo judicial. A Procuradoria-Geral do Município representa a Prefeitura, que é terceira interessada no objeto da ação, sendo que as partes são a empresa Gathi e o Ministério Público.
Por se tratar de questão sensível que envolve mais de cinco mil alunos e mais de 90 veículos realizando de quatro a seis viagens diárias, todas as ações da Secretaria de Educação vêm sendo tomadas com cautela, a partir de orientações da Procuradoria-Geral do Município. E, até o momento, não houve orientação no sentido de encerrar a suspensão do contrato com a Gathi, tendo em vista os questionamentos ainda não respondidos pela empresa e pelo Judiciário e o alto risco de dano à população pela interrupção de um serviço público essencial.
A partir da intimação do Município da decisão proferida em segunda instância, a Secretaria de Educação questionou a empresa Gathi sobre o tempo necessário para a retomada do serviço, considerando que todos os veículos precisam estar em condições de conservação e segurança adequadas, conforme o previsto na legislação municipal.
O prazo do ofício, de 5 dias úteis, refere-se à resposta da empresa ao questionamento do Município quanto ao prazo necessário à retomada do serviço. Até o momento, não houve resposta da empresa nem indicação do envio de informações sobre a regularidade dos veículos e dos motoristas com relação à legislação municipal.
O foco do Município e, especificamente, da Secretaria de Educação é no transporte seguro, adequado e efetivo dos alunos da rede municipal matriculados em unidades do campo. O Município, por sua Procuradoria-Geral, questionou, no processo judicial – até o momento, sem decisão –, os termos mais adequados para a retomada do serviço, que não foram mencionados na decisão de segunda instância.