Projeto que muda o código de posturas impede obstrução de calçadas na cidade

Na primeira reunião ordinária do ano, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) vai apreciar o Projeto de Lei Complementar 42/2025, de autoria do vereador Tulio Micheli (PSDB), que altera a Lei Complementar Municipal 380/2008, responsável por instituir o Código de Posturas do Município. A proposta trata do uso adequado dos logradouros públicos, especialmente calçadas e passeios.

Leia também: Câmara Municipal de Uberabaretoma sessões com 17 projetos em pauta nesta segunda-feira

O projeto atualiza o parágrafo primeiro do artigo que trata da circulação em vias públicas, estabelecendo que fica proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos em ruas, praças, passeios, estradas e demais caminhos públicos. A nova redação também veda a utilização desses espaços para o armazenamento ou depósito de objetos e materiais, excetuando-se situações de obras e eventos públicos devidamente autorizados pelo órgão competente ou por determinação das autoridades policiais.

De acordo com o autor da proposta, a iniciativa busca responder a reclamações recorrentes de moradores sobre o uso indevido das calçadas como locais de depósito de materiais de grande porte, como pneus e outros objetos. Além de dificultar a circulação de pedestres, a prática pode representar riscos à saúde pública, ao favorecer a proliferação de insetos e animais peçonhentos.

A matéria será analisada pelos vereadores e, se aprovada, passará a integrar o Código de Posturas do município, reforçando as regras para garantir acessibilidade, segurança e organização dos espaços públicos em Uberaba.