Prefeitura de Uberaba deve mais de R$ 13 milhões em precatórios

Procurador-geral Sérgio Tiveron garante a regularidade nos depósitos para o pagamento de precatórios pela Prefeitura de Uberaba. Segundo ele, os depósitos são feitos diretamente a uma conta específica junto ao Tribunal de Justiça de Minas (TJMG). “O órgão é responsável para proceder à quitação dos débitos”, informa. Mensalmente, o valor depositado é de cerca de R$200 mil.

De acordo com ele, a dívida do município é de aproximadamente R$13 milhões em precatórios comuns e do mesmo montante, de natureza alimentar.  Sérgio Tiveron garante aproximadamente R$2 milhões já depositados na conta da Assessoria de Precatórios (Asprec) do TJMG. O procurador também revela que a negociação dos débitos também é feita diretamente pelo órgão, que segue uma ordem cronológica para fazer o pagamento. No entanto, aqueles dispostos a negociarem têm obtido prioridade.

Ainda segundo ele, o município regularizou o número de precatórios através de um amplo trabalho formalizado junto à Asprec, através de uma audiência de conciliação onde muitos foram cancelados. E se antes a espera para o recebimento era de aproximadamente vinte anos, agora a expectativa gira em torno de cinco anos.

O procurador também garante que todas as ações de desapropriação feitas pelo município, desde 2005, foram pagas, não gerando precatório.