Prefeitura é ressarcida pelo abandono de obra do Mercadão após quase dois anos

Quase dois anos após abandono da obra do Mercadão pela construtora Elis, a Prefeitura recebeu R$201,4 mil como indenização pelo descumprimento do contrato pela empreiteira. Até o fechamento desta edição do Jornal da Manhã, não havia informação de qual seria a destinação da verba.

A advogada da Secretaria Municipal de Agricultura, Cléssia Lima Vieira Rodovalho, explicou que os recursos provenientes de apólice de seguro do contrato com a empreiteira. “Como a empresa infringiu o contrato, não cumprindo prazos e depois abandonando a obra, o Município acionou a apólice para receber o valor total assegurado”, manifestou.

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O Jurídico da pasta informou ainda que as tratativas foram impetradas em novembro de 2023 e a verba indenizatória da apólice foi depositada nos cofres públicos no dia 12 de fevereiro.

De acordo com o secretário de Agricultura, Agnaldo Silva, esta é a primeira vez que a Prefeitura de Uberaba recebe valor integral de apólice de seguro por descumprimento de contrato. “Os cofres públicos jamais podem ser lesados, o que é o correto, justo e em total respeito ao munícipe”, afirmou.

Além da verba indenizatória, o titular da pasta afirmou que a Prefeitura deverá ingressar com ação judicial para buscar o recebimento do valor da multa aplicada no ano passado à construtora pelo abandono da obra.

A penalidade foi no valor de R$427.543,80 e, com a dedução do valor deduzido da apólice, restam R$226 mil a serem pagos aos cofres da Prefeitura pela empresa.

A empreiteira Elis foi contratada em junho de 2022 para a revitalização do prédio do Mercado Municipal e entorno. Até outubro do respectivo ano, a empresa manteve a regularidade da obra, mas depois começou a descumprir prazos. Após diversas paralisações no serviço, a Prefeitura formalizou a rescisão do contrato no primeiro trimestre de 2023. A obra foi concluída, posteriormente, pela a Construtora Toubes, em junho de 2024.