Prefeitura poderá pagar tíquete em dinheiro até fechar licitação

Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o projeto de lei do Executivo que autoriza, de forma excepcional, o pagamento do auxílio-alimentação em dinheiro aos servidores da Prefeitura no mês de agosto. A medida será aplicada apenas enquanto é concluído o processo licitatório para contratação de uma nova operadora do benefício.

A proposta, encaminhada pela Secretaria de Administração (SAD), tem como objetivo garantir o repasse do auxílio aos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, após o encerramento do contrato com a empresa BK Bank, responsável pela gestão anterior do cartão alimentação.

Durante a sessão, o primeiro-secretário da Câmara, vereador Almir Silva (Republicanos), sugeriu que o Executivo avalie a possibilidade de implementar a portabilidade do tíquete-alimentação, citando que esse modelo já é utilizado no âmbito federal. Já o vereador Tulio Micheli (PSDB) levantou dúvidas sobre a legalidade do pagamento do benefício em dinheiro. Em resposta, o procurador-geral da CMU, Diógenes de Sene, assegurou que a proposta tem respaldo constitucional.

Mesmo votando a favor da medida, a vereadora Ellen Miziara (PL) criticou a gestão municipal, classificando como falta de planejamento a situação enfrentada, marcada por queixas recorrentes de servidores e estabelecimentos conveniados à BK Bank. Outros parlamentares também destacaram falhas na prestação de serviço da operadora e afirmaram que o encerramento do contrato já deveria ter ocorrido anteriormente.

Segundo a SAD, a mudança não implicará aumento de despesas, já que se trata apenas da alteração na forma de pagamento do benefício. O órgão reforçou que a medida visa assegurar o cumprimento do direito ao auxílio-alimentação, evitando prejuízos aos servidores municipais.

O contrato com a BK Bank para a gestão do tíquete-alimentação dos servidores públicos municipais de Uberaba tem previsão de encerramento em agosto, com a última carga prevista para o dia 15 do próximo mês. A Prefeitura já publicou edital para licitar a contratação de uma nova operadora para o serviço, que está disponível no site da Prefeitura. As interessadas devem encaminhar propostas até as 9h do dia 21 de julho, data da sessão de disputa de preços, que ocorrerá a partir das 10h, visando obter o maior desconto no percentual da taxa de administração. O valor total estimado da licitação é de R$335.517.366,52. O prazo de vigência do contrato será de 36 meses, podendo ser prorrogado se houver interesse.