Prefeitura quer autorização do Legislativo uberabense para usar sobra de empréstimo no DI-5

Câmara Municipal de Uberaba (CMU) deve analisar, na primeira reunião ordinária de dezembro, marcada para esta segunda-feira (1º), o Projeto de Lei 794/2025, de iniciativa do Executivo. A Prefeitura solicita à CMU autorização para uso de saldo remanescente de operação de crédito, contratada junto ao Banco do Brasil, no valor de R$28 milhões.

Os recursos do empréstimo foram destinados ao financiamento de obras de infraestrutura nos distritos industriais, à segunda etapa da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), à revitalização e duplicação da via de acesso ao Complexo Turístico de Peirópolis e à impermeabilização do Aterro Sanitário Municipal.

Na mensagem enviada aos vereadores, o Executivo explica que parte das obras inicialmente previstas já foi concluída, como as intervenções nos Distritos Industriais 4 e na ZPE, além das melhorias no acesso a Peirópolis. A Prefeitura informa ainda que a impermeabilização do aterro sanitário foi executada com recursos provenientes de convênio específico, o que gerou um saldo remanescente de R$7.163.838,28 da operação de crédito original.

Com a sobra de recursos, o Município propõe a alteração da lei para viabilizar a utilização desse montante na implantação de infraestrutura dos Distritos Industriais, incluindo o Distrito Industrial 5. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a área do DI-5 está consolidada como polo industrial e necessita de melhorias para atrair novos empreendimentos e manter a competitividade regional.

A Sedec destaca que a mudança está alinhada à política municipal de crescimento econômico, com potencial para impulsionar a geração de empregos e ampliar a arrecadação tributária. Já a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (Sesurb) manifestou apoio à proposta e apresentou planilha confirmando o saldo remanescente de R$7,16 milhões, disponíveis para novas intervenções.