Prefeitura tenta impedir que imóveis de Uberaba sejam usados para pagar dívida de Minas

Governo da prefeita Elisa Araújo (PSD) articula junto ao governo de Minas a exclusão de imóveis atualmente cedidos ao Município, do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag). O chefe de Gabinete da Prefeitura de Uberaba, Caio Presotto, e o secretário de Serviços Urbanos e Obras, Pedro Arduini, estiveram em Belo Horizonte para tratarem da questão.

Em maio passado, o governo de Minas incluiu 343 bens públicos que podem ser transferidos à União como forma de abatimento da dívida do Estado, hoje estimada em R$165 bilhões. Quatro imóveis localizados em Uberaba entraram na lista.

Presotto e Arduini entregaram ofício endereçado ao vice-governador Mateus Simões (Novo) e ao assessor de Assuntos Regionais do governo de Minas Gerais, Cristiano Daher. No documento, o governo municipal solicita que os imóveis não sejam transferidos à União no âmbito do Propag, nem mesmo submetidos a qualquer forma de alienação, em razão do uso público estratégico, essencial ao funcionamento de serviços e políticas públicas relevantes para o Município e a região.

Quando da divulgação da inclusão de imóveis do Estado, localizados em Uberaba para quitação de dívida com a União, o vereador Paulo César Soares, o China (PCdoB), utilizou as redes sociais e, também, fez uso da tribuna na Câmara Municipal para protestar contra a iniciativa do governo Zema.

No ofício do governo municipal, foi solicitada a exclusão da lista dos imóveis que são o Mercado Livre do Produtor (Pedra), localizado na Central de Abastecimento de Uberaba (Ceasa); a área ocupada pela Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), cedida há 25 anos, onde atualmente está instalado o Centro de Reservação (CR-02) e o Centro de Referência em Educação Inclusiva (Crei), da Secretaria de Educação, no bairro Fabrício; a área remanescente do imóvel da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), localizada no Parque das Américas, e as áreas A1 e A5, situadas na Filomena Cartafina, atualmente ocupadas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

Segundo Caio Presotto, a demanda será conduzida no âmbito da Assembleia Legislativa. Em razão do recesso, o retorno com a resolução do caso dependerá da retomada das atividades dos parlamentares.