Processo sobre duodécimo é arquivado

Diante da rejeição do pedido de liminar reivindicando aumento de 1% no valor do duodécimo, a Câmara Municipal decidiu arquivar o processo protocolado no Fórum Melo Viana no início da semana. Decisão, segundo informações da assessoria de imprensa do Legislativo, também visa a evitar confronto e desgaste com o Executivo, responsável pelo repasse mensal.

Desde o início do ano, a CMU enfrenta problemas financeiros ocasionados pela redução do duodécimo em R$ 245 mil, em razão da PEC dos Vereadores. A redução de despesas administrativas e de pessoal não foram suficientes para equilibrar o caixa, comprometendo o reajuste dos servidores.

Ao recorrer a Justiça, a Procuradoria justificou estar o pedido alicerçado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no ano passado, estabelecendo 6% o valor do duodécimo em detrimento dos 5% atuais. Se a Justiça tivesse concedido a liminar, o repasse mensal de R$ 854 mil seria elevado em R$ 170 mil.

O arquivamento do processo em nada altera a realização do processo seletivo para referendar a exigência do Ministério Público quanto aos cargos impedidos de realizar concurso. De acordo com a assessoria, certame para preencher cargos não previstos no processo parado no STF deve ocorrer nos próximos meses, respeitados os trâmites legais. A Mesa Diretora ainda não definiu o cronograma a ser seguido para ambas as situações.

Está prevista a demissão de 50 servidores que serão substituídos pelos aprovados no processo seletivo realizado há dois anos, conforme recomendação do MP. A Câmara também não estabeleceu nenhuma data para início desta transição.