Programa para fomentar construção civil visa agilizar início das obras

Lançado em agosto do ano passado, programa destinado a impulsionar o setor de construção civil teve primeiras ações definidas. Em reunião ontem com dirigentes de entidades ligadas ao setor, equipe da Prefeitura apresentou propostas para desburocratizar a autorização para início de novas obras e agilizar empreendimentos.

Conforme o secretário de Planejamento, Marcondes Freitas, o município atenderá reivindicações do segmento para facilitar o trâmite obrigatório para dar início a novas construções. “Conseguimos dar um retorno positivo para as entidades em diversos itens técnicos que vão permitir que tenham agilidade nos prazos e viabilizar que investimentos na construção se concretizem mais rápido”, ressalta.

Uma das novidades será a liberação de alvará com condicionantes. Além disso, o secretário conta que uma análise está sendo feita no Código Tributário para verificar a possibilidade de adequação da cobrança do ITBI (Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis) quando houver a comprovação de que não há venda, apenas incorporação. Outra proposta é criar mecanismos para liberação da Ficha de Consulta Prévia (somente para engenheiro, arquiteto e proprietário).

As alterações ainda estão sendo finalizadas e serão transformadas em projetos de lei para modificar exigências do Plano Diretor e também da Lei de Uso e Ocupação de Solo.

O prefeito Paulo Piau (PMDB) avalia que a Prefeitura avançará significativamente no objetivo de dar rapidez para os procedimentos burocráticos que envolvem o setor de construção civil. Segundo ele, as medidas são importantes porque o segmento é um dos maiores empregadores no município. “Esta área, juntamente com o agronegócio, é a que mais emprega no Brasil e não podemos perder isso. Precisamos unir a legalidade com a desburocratização, para ganharmos em agilidade e viabilizarmos novas obras na cidade, objetivando a criação de novos postos de trabalho”, enfatiza.