Projeto de autoria de Montes obriga divulgação de valores das multas

Em meio a tanta polêmica quanto à existência da chamada indústria – ou máfia – da multa de trânsito no País, a Câmara analisa um projeto de lei, de autoria do deputado federal Marcos Montes (DEM), que torna obrigatória a divulgação trimestral dos valores arrecadados com as penalidades. O PL 4604/2009 atinge a União, os Estados e municípios brasileiros e já foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Viação e Transporte da Casa.

A matéria segue, agora, para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e determina, ainda, que seja dada publicidade à destinação dos recursos apurados com as multas de trânsito. “Com o argumento de melhorar a segurança, alguns órgãos executivos, tanto de Estados quanto de municípios, e até da própria União, implantaram excessivamente sistemas eletrônicos de fiscalização, gerando um crescimento significativo da quantidade de multas aplicadas e o consequente aumento da arrecadação de recursos. É preciso que a sociedade saiba quanto está sendo recolhido e onde o dinheiro está sendo empregado”, defende Marcos Montes.

Já o vereador Itamar Ribeiro de Resende, também do Democratas, obteve, junto aos seus pares na Câmara, a aprovação, esta semana, de um requerimento solicitando ao Ministério Público que apure o contrato firmado entre a Prefeitura e o consórcio Triângulo, que gerencia os radares instalados no município. O documento, que está na Secretaria da Casa, tem previsão de seguir nesta segunda-feira para o MP. Somente no ano passado a PMU arrecadou R$3.776.530,50 com as multas eletrônicas.